Você sabe o que um candidato pode e não pode fazer nas eleições municipais?

Um pouco mais de informação sempre cai bem, e que tal quando o assunto é eleição?

Na propaganda “corpo a corpo”, eles podem:

• Manifestar individualmente preferência por candidato;
• Distribuir Santinhos;
• Fazer Comícios;
• Distribuir material de panfletagem com ou sem apoio de carro de som, com equipes contratadas ou voluntárias;
• Pesquisar e coletar informações para subsidiar a proposta eleitoral;
• Fazer reuniões domiciliares;
• Obter autorização formal para colocar faixas, placas e pinturas de muros nas residências e terrenos particulares;
• Realizar corpo a corpo – abordagem individual do eleitor;

Eles não podem:

• Usar a administração pública para favorecer candidatos;
• Colocar propaganda em ônibus de transporte coletivo;
• Contratar artistas e outras atrações para comícios;
• Anunciar em portais e sites de busca na internet;
• Fixar propaganda sem autorização dos moradores, principalmente pinturas de muros e placas;
• Qualquer forma de pagamento em dinheiro para realizar reunião ou fixar propaganda;
• Organizar Bingo, Churrasco, festa etc..

Com relação à veículos, eles podem:

• Adesivos, display e flâmulas, quando instalados em veículos particulares, preferencialmente nos vidros;
• Pinturas em carros de campanha;
• Som em veículos de campanhas do candidato, partido ou coligação – das 8h às 22h – respeitando a distância de 200 m de órgãos públicos e hospitais, bem como de escolas, bibliotecas, teatro e igrejas, quando em funcionamento;
• Carreatas com veículos particulares de simpatizantes sem custo para o candidato ou campanha;

O que não pode?

• Adesivos, display e flâmulas em veiculo oficial, táxi, ônibus, comercial e outros que tenha qualquer vinculo com a Administração Pública;
• Transportar pessoas com fins eleitorais;
• Abastecer carros de simpatizantes para carreatas ou outros fins.

Quanto à propaganda e a programação, eles podem:

• Para vereador: material impresso desde que conste o partido a coligação;
• Publicar anúncios em jornais (1/8 para standart e ¼ para tablóide e revistas) até 03/10/2008;
• Fazer propaganda institucional do partido;
• Para prefeito: é obrigatório que o material impresso inclua o nome do vice, nome da coligação e preferência as legendas que dela fazem parte;
• Material impresso de campanha eleitoral, desde que conste obrigatoriamente o CNPJ ou o CPF do responsável pela confecção (gráfica), bem como de quem contratou e a respectiva tiragem;
• No dia da eleição: fiscais partidários identificados somente com o nome do partido e da coligação;
• Propaganda gratuita na rádio sempre das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30, a partir de 19 de agosto;
• Propaganda gratuita na televisão sempre das 13h às 13h30 às 21h;
• Debates: até dois de outubro;
• Divulgação de pesquisa eleitoral com registro prévio na Justiça Eleitoral;
• Propaganda por meio de telemarketing, torpedos e mala direta;
• Placas, faixas, cartazes, pinturas ou inscrições com tamanho máximo de 4m2 em residências e terrenos particulares, com autorização do proprietário e uso gratuito;
• Bonecos e cartazes móveis (cavaletes) ao longo das vias públicas, desde que não dificulte o bom andamento do trânsito.

O que não pode?

• Propaganda custeada, direta ou indiretamente, pelo poder público;
• Publicidade institucional, exceto a relativa à situação excepcional e de emergência, a partir de 05/07/2008;
• Uso promocional, em favor de candidato, partido ou coligação, de bens e serviços custeados pelo poder público (uso da máquina pública);
• Distribuir brindes (caneta, camiseta, boné etc.);
• Fixar cartazes e faixas em vias públicas;
• Propaganda via outdoors;
• Publicar anúncios pagos em jornais fora dos padrões;
• Usar a administração pública para favorecer candidatos;
• Colocar propaganda em ônibus de transporte coletivo;
• Contratar artistas e outras atrações para comícios (artistas mesmo que amadores);
• Desrespeitar as leis municipais relativas á publicidade;
• Transmitir horário eleitoral ao vivo;
• Divulgar propaganda paga em rádio, TV e internet;
• Colar cartazes em bens de uso comum – igrejas, viadutos, passarelas, barrancos de estrada, árvores, entidades sociais, clubes, sindicatos, prédios comerciais, pequenos comércios, tapumes de obras.

Com panfletagem, comícios e reuniões públicas,eles podem:

• Veicular jingle de campanha nos comícios das 8h às 20h se realizado em recinto fechado ou aberto;
• Realizar reuniões domiciliares;
• Promover debates, no interior de entidades corporativas, associações comerciais, sindicais, etc;
• Telão apenas para transmitir imagem e mensagem do candidato durante o evento;
• Panfletagem até quatro de outubro, véspera da eleição. Em farol, cruzamento de ruas e avenidas com movimento intenso;
• Distribuir informativo, jornal da campanha, santinho, volante, cartazes display e adesivos;
• Organizar carreatas, passeatas com simpatizantes em carro de som; sendo vedado, na véspera das eleições, transformarem o ato em comício e o mesmo respeitando os 200 m de distância dos órgãos públicos.

O que não pode?

• Panfletar em bens públicos e de uso público – no interior de terminais rodoviários e ferroviários, hospitais, igrejas, escolas, órgãos públicos entre outros;
• Panfletar em estabelecimentos comerciais de qualquer tipo; em associações e entidades sociais;
• Comício com apresentação de artistas mesmo sendo amadores;
• Montar bancas em calçadas e centros comerciais para distribuir material de qualquer tipo.
• Fazer boca-de-urna no dia da eleição;
• Participar de inaugurações de obras públicas a partir de 5/7/08, sob pena de cassação de registro;
• Telão ou vídeo de outros comícios, de shows e de pessoas estranhas à candidatura;
• Utilizar estabelecimentos comerciais ou sede de entidades; improvisar mini-comícios e reuniões públicas.

Presenciou alguma irregularidade? Denuncie junto ao Ministério Público de seu estado, no meu caso MG, no link http://ws.mp.mg.gov.br/cael/denuncia.htm

Você ainda pode obter mais informações sobre denúncias no site do TER de seu estado, aqui vou de MG, AQUI.

Estamos de olho…